Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1855-07-12 | Final: 1855-07-14 
Legislatura: 10ª leg. 
Dimensão e Suporte: 20 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC6851 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Administração Pública 
Sumário: Sobre a Câmara Municipal de Belém ser autorizada a contratar a iluminação do respectivo concelho por meio de gás.

Relativo à proposta de lei n.º 135-A apresentada por Rodrigo da Fonseca Magalhães - Ministro do Reino.

Contém a proposta de 12 de Julho de 1855; o parecer nº 136 de 13 de Julho de 1855, a submeter a proposta para aprovação; um documento com as condições da iluminação de 14 de Julho de 1855, com tabelas relativas ao assunto; e cópias dos ofícios da Câmara dos Deputados de 14 de Julho de 1855 a remeter o projecto de lei à Câmara dos Pares, estando incluso um exemplar impresso da proposta e do parecer um exemplar impresso da proposta e do parecer. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3270 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 542, mç. 463, doc. 85-86; 
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