Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1854-02-21 | Final: 1856-06-17 
Legislatura: 10ª leg. 
Dimensão e Suporte: 31 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S14/DC829 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: João Oliveira e Daun, Duque de Saldanha - Ministro da Guerra 
Sumário: Sobre o Governo ser autorizado a reintegrar no posto de Capitão de Cavalaria do Exército, Gabriel Teixeira Cardoso.

Contém o requerimento do suplicante de 24 de Fevereiro de 1854, com documentos anexos a sustentar o pedido, devolvido pelo ofício do Ministério da Guerra de 11 de Abril de 1854; um exemplar impresso da Proposta de lei nº 109A de 11 de Julho de 1854 com o Parecer nº 122 de 18 de Julho de 1854, sobre a reintegração de indivíduos nos postos de oficiais, dos quais saíram por terem pedido demissão, por terem sido presos ou deportados; a proposta nº 110B de 2 de Julho de 1855, remetida pelo ofício do Ministério da Guerra de 2 de Julho de 1855; o Parecer nº 114 de 6 de Julho de 1855 a submeter a proposta para aprovação; um exemplar impresso da proposta e do parecer; ofício da Câmara dos Pares de 14 de Junho de 1855, a devolver o projecto de lei de 13 de Julho de 1855, submetido pelo Parecer nº 114, sendo a Proposição nº 272 da Câmara dos Pares, com proposta de alterações de 14 de Julho de 1855; o Parecer nº 40 de 8 de Maio de 1856 a aceitar as alterações propostas pela Câmara dos Pares; e dois exemplares impressos do Parecer nº 40, estando um deles com correcções manuscritas da última redacção, com data de 17 de Junho de 1856.

Ver também Proposta de lei nº 109A/X/2ª. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3270 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 543, mç. 464, doc. 47; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar