Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1856-05-06 | Final: 1856-05-06 
Legislatura: 10ª leg. 
Dimensão e Suporte: 4 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC6854 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Fazenda 
Sumário: Sobre a concessão da cerca do extinto convento dos Gracianos à Câmara Municipal de Lamego, para fins de utilidade pública.

Contém o parecer de 6 de Maio de 1856, submetendo um texto de projecto de lei para aprovação, manuscrito e impresso; e um documento a indicar que a representação da Câmara Municipal de Lamego e o ofício do Ministro da Fazenda foram para a Câmara dos Pares com a Proposição de lei. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3270 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 543, mç. 464, doc. 42; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar