Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1856-05 | Final: 1856-05 
Legislatura: 10ª leg. 
Dimensão e Suporte: 12 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC6855 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Guerra 
Sumário: Sobre o Major de Artilharia Pedro Buys ser dispensado, para conservar este posto, de ir completar no Ultramar o tempo de serviço que lhe falta, segundo o disposto no Decreto de 10 de Setembro de 1846.

Contém o parecer de Maio de 1856, submetendo um texto de projecto de lei para aprovação, manuscrito e impresso; e um documento a indicar que os restantes documentos relativos a este processo foram para a Câmara dos Pares. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3270 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 543, mç. 464, doc. 43; 
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