Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1856-03-07 | Final: 1857-02-28 
Legislatura: 11ª leg. 
Dimensão e Suporte: 19 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC6856 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Instrução Pública 
Sumário: Sobre o requerimento de José Martinho Tomás Dias, lente da Escola do Exército, pedindo que lhe seja concedido o benefício do terço do ordenado, estabelecido pelo artigo 1.º da carta de lei de 17 de Agosto de 1853.

Contém um requerimento de 7 de Março de 1856, de outros suplicantes abrangidos pela carta de lei referida; o parecer nº 19 de 15 de Abril de 1856 impresso, submetendo um texto de projecto de lei para aprovação; cópia da proposta do deputado Bivar, propondo que o projecto volte à Comissão de Instrução Pública ouvida a da Fazenda; outro requerimento dos suplicantes de 2 de Maio de 1856; o Parecer nº 37E de 29 de Maio de 1856, sobre o requerimento, referindo a existência de um projecto de reforma da instrução Primária a desenvolver-se na Câmara dos Deputados; e outro requerimento dos suplicantes de 28 de Fevereiro de 1857, a renovarem o pedido. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3270 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 543, mç. 464, doc. 46; 
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