Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1854-07-11 | Final: 1854-07-18 
Legislatura: 10ª leg. 
Dimensão e Suporte: 1 f.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S14/DC830 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: João Oliveira e Daun, Duque de Saldanha - Ministro da Guerra 
Sumário: Sobre o Governo ser autorizado a reintegrar vários oficiais do Exército nos postos de que haviam sido demitidos por o terem requerido.

Contém um exemplar impresso da proposta de 11 de Julho de 1854 e do Parecer nº 122 de 18 de Julho de 1854 a submeter a proposta para aprovação.

Ver também Proposta de lei nº 110B/X/3ª. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3270 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 543, mç. 464, doc. 47; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar