Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1856-05-07 | Final: 1856-07-10 
Legislatura: 10ª leg. 
Dimensão e Suporte: 7 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC6858 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Administração Pública 
Sumário: Sobre a Câmara Municipal de Valongo ser autorizada a contrair um empréstimo de um conto de réis para ser o seu produto exclusivamente aplicado às despesas com a feitura da estrada dentro da vila.

Relativo à proposta de lei n.º 35-B apresentada por Rodrigo da Fonseca Magalhães - Ministro do Reino.

Contém a proposta de 7 de Maio de 1856; o parecer n.º 110 de 10 de Julho de 1856, a submeter a proposta para aprovação; e um documento a indicar que os documentos que instruíam a proposta foram remetidos ao Ministério do Reino com ofício de 1 de Agosto de 1856. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3270 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 543, mç. 464, doc. 84; 
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