Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1854-03-29 | Final: 1858-11-04 
Legislatura: 10ª leg. 
Dimensão e Suporte: 33 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC6865 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão do Ultramar 
Sumário: Sobre ser restituído ao posto de capitão de infantaria do Ultramar o cidadão José Roberto de Melo.

Contém ofício do Ministério da Marinha de 29 de Março de 1854 a remeter documentos que não constam inclusos, por terem sido devolvidos; cópia de ofício da Comissão de Guerra de 7 de Abril de 1854 a remeter o requerimento do suplicante à Comissão do Ultramar; parecer n.º 71 da Comissão do Ultramar de 11 de Maio de 1854, pedindo que os documentos sejam remetidos ao Governo, manuscrito e impresso; ofício da Câmara dos Pares a pedir que lhe sejam enviados os requerimentos e demais documentos relativos ao suplicante; parecer n.º 39 de 2 de Abril de 1855, a submeter um texto de projecto de lei para aprovação, manuscrito e impresso; ofício da Câmara dos Pares de 28 de Junho de 1856 a enviar os inclusos pareceres n.º 71 e n.º 39 impressos, a proposição de lei de 19 de Março de 1856 enviada pela Câmara dos Deputados, sendo o projecto submetido pelo parecer n.º 39, ao qual a Câmara dos Pares deram o n.º 295, bem como as propostas de alterações n.º 75B à proposição com mensagem de 28 de Junho de 1856; exemplar impresso do parecer n.º 355 de 25 de Junho de 1856 da Comissão de Marinha e do Ultramar da Câmara dos Pares, sobre o projecto de lei n.º 295; o parecer n.º 79 de 3 de Julho de 1856, manuscrito e impresso, sobre as alterações feitas pela Câmara dos Pares; e novo requerimento do suplicante de 4 de Novembro de 1858.

Ver também parecer n.º 41G/XI/1ª. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3270 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 543, mç. 464, doc. 72; 
Documentos com Arrumação Especial: Um dos documentos encontra-se dobrado, por ter dimensões maiores do que a caixa. 
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