Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1856-07-09 | Final: 1856-07-10 
Legislatura: 10ª leg. 
Dimensão e Suporte: 7 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC6874 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Marinha 
Sumário: Sobre serem aplicadas as disposições do decreto de 23 de Outubro de 1852 ao capitão de fragata reformado da Armada, Joaquim José de Castro Guedes, para o abono do soldo da sua reforma.

Relativo à proposta de lei n.º 102-A apresentada por Bernardo de Sá Nogueira e Figueiredo, Visconde de Sá da Bandeira - Ministro da Marinha e do Ultramar.

Contém a proposta de lei de 9 de Julho de 1856 e o parecer n.º 111 de 10 de Julho de 1856, a submeter a proposta para aprovação. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3270 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 543, mç. 464, doc. 85; 
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