Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1853-03 | Final: 1857-06-27 
Legislatura: 11ª leg. 
Dimensão e Suporte: 9 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC6879 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: José da Silva Passos 
Sumário: Sobre serem restituídos à Junta do Depósito Público do Porto todos os livros, documentos e mais objectos tirados dos seus arquivos ou cofres, em Julho de 1832.

Contém cópia do projecto de lei nº 6EE de 1853, a partir do qual é renovada a iniciativa; projecto de lei nº 14A de 2 de Março de 1857; e parecer da Comissão de Fazenda de 27 de Junho de 1857, a remeter os documentos ao Governo.

Ver também Projecto de lei nº 6EE/X/1ª. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3271 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 543, mç. 465;Secção I/II, cx. 544, mç. 465; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar