Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1856-06-18 | Final: 1857-02 
Legislatura: 11.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 2 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC6880 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Carlos Cyrillo Machado 
Sumário: Sobre as disposições dos Decretos de 27 de Dezembro de 1849 e 10 de Dezembro de 1851 serem extensivas aos assistentes civis do comando em chefe do Exército com graduação maior.

Contém um exemplar impresso do Parecer nº 71 de 1856, sobre o qual é renovada a iniciativa e o projecto de Fevereiro de 1857.

Ver também Pareceres nº 71/X/4ª e nº 9/XI/1ª. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3271 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 544, mç. 465, doc. 57; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar