Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1855-01-12 | Final: 1856-03-19 
Legislatura: 10ª leg. 
Dimensão e Suporte: 10 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S14/DC832 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Guerra 
Sumário: Sobre o Governo ser autorizado a reintegrar José Luís Eduardo Torres no posto de capitão, em conformidade da Lei de 19 de Outubro de 1840.

Relativo à Proposta de lei n.º 31-O, apresentada por João Oliveira e Daun, Duque de Saldanha - Ministro da Guerra.

Contém a proposta de lei de 12 de Janeiro de 1855, com ofício do Ministério da Guerra de 21 de Março de 1855, a remetê-la; um exemplar impresso da proposta e do parecer; e a Proposição de lei nº 296 de 19 de Março de 1856, da Câmara dos Pares, devolvida à Câmara dos Deputados, sendo o projecto submetido pelo Parecer nº 42.

Ver também Projecto de lei n.º 18 de 1857. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3270 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 543, mç. 465, doc. 15; 
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