Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1857-03-19 | Final: 1857-03-19 
Legislatura: 11ª leg. 
Dimensão e Suporte: 4 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC6881 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Marinha 
Sumário: Sobre ser restituído ao quadro efectivo o oficial de Fazenda reformado da Armada, Filipe José da Silva Landal.

Contém documentos onde é pedido que se envie à Comissão de Marinha o requerimento e demais documentos do suplicante, e a indicar que o requerimento foi pedido pela Comissão de Marinha em 20 de Fevereiro de 1857; bem como o parecer de 19 de Março de 1857, a submeter um texto de projecto de lei para aprovação, manuscrito e impresso.

Ver também Parecer nº 112/X/2ª, a partir do qual é renovada a iniciativa. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3271 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 543, mç. 465, doc. 16; 
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