Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1856-04-18 | Final: 1857-07-11 
Legislatura: 10ª leg. 
Dimensão e Suporte: 12 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC6887 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Marinha 
Sumário: Sobre o Governo ser autorizado a considerar a reforma do mandador de calafates do arsenal da Marinha, António Gonçalves Portela, como se tivesse pertencido ao quadro efectivo dos operários do mesmo arsenal.

Contém o requerimento do suplicante de 18 de Abril de 1856; um ofício do Ministério da Marinha e do Ultramar de 5 de Maio de 1856, com cópias inclusas de informações sobre a pretensão do suplicante.

Ver também Projecto de lei n.º 54 de 1857. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3270 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 543, mç. 465, doc. 30; 
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