Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1857-03-21 | Final: 1858-03-08 
Legislatura: 11ª leg. 
Dimensão e Suporte: 14 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC6888 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Marinha 
Sumário: Sobre o Governo ser autorizado a considerar a reforma do mandador de calafates do Arsenal da Marinha, António Gonçalves Portela, como se tivesse pertencido ao quadro efectivo dos operários do mesmo arsenal.

Contém requerimento do suplicante de 25 de Fevereiro de 1857; carta do procurador do suplicante de 21 de Março de 1857, a lembrar a pretensão; documento a indicar que o requerimento do suplicante e outros documentos relacionados com a pretensão, foram pedidos pela Comissão de Marinha, à qual foram enviados em 26 de Março de 1857, juntamente com um exemplar do projecto n.º 123 de 1857; ofício do Ministério da Marinha e do Ultramar de 8 de Março de 1858, a dar conhecimento do falecimento do suplicante.

Ver também projecto de lei n.º 123 de 1856. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3271 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 543, mç. 465;Secção I/II, cx. 544, mç. 465; 
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