Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1855-01-03 | Final: 1856-06-18 
Legislatura: 10ª leg. 
Dimensão e Suporte: 1 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S12/DC304 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Guerra 
Sumário: Sobre as disposições dos Decretos de 27 de Dezembro de 1849 e 10 de Dezembro de 1851 serem extensivas aos assistentes civis do comando em chefe do Exército com graduação maior.

Contém requerimento dos suplicantes de 3 de Janeiro de 1855, com ofício do Ministério da Guerra de 30 de Abril de 1855, a devolvê-lo; e o parecer de 18 de Junho de 1856, a submeter um texto de projecto de lei para aprovação.

Ver também Projecto de lei nº 8N/XI/1ª e Parecer nº 9/XI/1ª. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3270 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 544, mç. 465, doc. 57; 
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