Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1857-02-05 | Final: 1857-03-02 
Legislatura: 11ª leg. 
Dimensão e Suporte: 17 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S12/DC305 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Guerra 
Sumário: Sobre as disposições dos Decretos de 27 de Dezembro de 1849 e 10 de Dezembro de 1851 serem extensivas aos assistentes civis do comando em chefe do Exército com graduação maior.

Contém o Parecer nº 9 de 14 de Fevereiro de 1857, sobre o requerimento dos suplicantes, submetendo um texto de projecto de lei para aprovação, manuscrito e impresso; Proposição de lei nº 3 de 2 de Março de 1857, da Câmara dos Pares, sendo o projecto submetido pelo Parecer nº 9, com exemplar impresso deste parecer e com o requerimento dos suplicantes de 5 de Fevereiro de 1857, devolvidos com ofício da Câmara dos Pares de 3 de Abril de 1857, juntamente com mensagem e propostas de alterações à Proposição de lei; e Parecer nº 58 de 16 de Abril de 1857, a aprovar as alterações, manuscrito e impresso.

Ver também Parecer nº 71/X/4ª e Projecto de lei nº 8N/XI/1ª. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3271 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 544, mç. 456, doc. 57; 
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