Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1857-02-14 | Final: 1857-04-28 
Legislatura: 11ª leg. 
Dimensão e Suporte: 27 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC6892 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Guerra 
Sumário: Sobre os cinco requerimentos dos aspirantes a oficiais dos diferentes corpos do Exército.

Contém os requerimentos dos suplicantes de Fevereiro e Março de 1857; parecer da Comissão de Guerra de 21 de Fevereiro de 1857, a pedir parecer à Comissão de Instrução Pública; documento de 6 de Março de 1857 a pedir que seja ouvida a Comissão de Instrução Pública e a remeter os requerimentos; parecer da Comissão de Instrução Pública de 14 de Abril de 1857; e o Parecer nº 89 de 28 de Abril de 1857, submetendo um texto de projecto de lei para aprovação, manuscrito e impresso. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3271 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 544, mç. 465, doc. 66; 
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