Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1856-04-18 | Final: 1857-05-06 
Legislatura: 11ª leg. 
Dimensão e Suporte: 44 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC6895 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Guerra 
Sumário: Sobre o Governo ser autorizado a melhorar a reforma do 1.º tenente de Artilharia de Ordenanças, adido aos veteranos, Rafael José Lopes da Silva.

Contém um exemplar impresso do parecer n.º 13 de 28 de Fevereiro de 1857; a proposição de lei n.º 5 de 11 de Março de 1857, da Câmara dos Pares, sendo o projecto submetido pelo parecer n.º 13 e devolvido à Câmara dos Deputados, com exemplar impresso do parecer, requerimento do suplicante de 16 de Fevereiro de 1857 e ofício do Ministério da Guerra de 21 de Junho de 1856, acompanhado de requerimento de 18 de Abril de 1856; ofício da Câmara dos Pares de 3 de Abril de 1857, a devolver a proposição de lei, com mensagem, propostas de alterações e exemplar impresso do parecer n.º 10 de 27 de Março de 1857 da Câmara dos Pares, sobre a proposição já referida; o parecer n.º 52 de 8 de Abril de 1857, a aprovar as alterações, manuscrito e impresso; e exemplar impresso com as alterações manuscritas da última redacção, com data de 6 de Maio de 1857. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3271 
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