Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1857-06-20 | Final: 1857-06-27 
Legislatura: 11ª leg. 
Dimensão e Suporte: 7 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC6903 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Fazenda 
Sumário: Sobre ser aprovado o decreto de 20 de Junho do corrente ano, que concede uma pensão anual e vitalícia de 300 mil réis ao Tenente Coronel adido ao Forte de São Pedro na ilha da Madeira, José Maria Leopoldino de Sampaio.

Relativo à proposta de lei n.º 224-A apresentada por Bernardo de Sá Nogueira e Figueiredo, Visconde de Sá da Bandeira - Ministro da Guerra.

Contém a proposta de lei de 20 de Junho de 1857, com cópia inclusa do Decreto; o parecer n.º 228 de 27 de Junho de 1857, a submeter a proposta para aprovação; e um exemplar impresso da proposta e do parecer. 
Estado de Conservação: Bom 
Instrumentos de descrição: liv. 3271 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 544, mç. 466, doc. 115; 
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