Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1857-07-01 | Final: 1857-07-01 
Legislatura: 11ª leg. 
Dimensão e Suporte: 1 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC6907 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: José da Silva Passos 
Sumário: Sobre ser concedida a D. Maria da Piedade Albano da Silveira Pinto, viúva do Conselheiro, Ministro e Secretário de Estado, Honorário Agostinho Albano da Silveira Pinto, uma pensão anual de quatrocentos mil réis. 
Estado de Conservação: Bom 
Instrumentos de descrição: liv. 3271 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 544, mç. 466, doc. 126; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar