Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1858-01-18 | Final: 1858-12-24 
Legislatura: 11ª leg. 
Dimensão e Suporte: 8 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S14/DC834 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Bernardo de Sá Nogueira e Figueiredo, Visconde de Sá da Bandeira - Ministro da Marinha e do Ultramar 
Sumário: Sobre a concessão de uma pensão de 600 mil réis ao Bispo Resignatário de Angola e Congo, D. Joaquim Moreira Reis.

Contém cópia de informação do Ministério da Marinha e do Ultramar, de 18 de Janeiro de 1858; a proposta de lei de 26 de Janeiro de 1858; um parecer da Comissão de Fazenda de 8 de Março de 1858 e cópia de ofício desta Comissão a remeter a proposta e a pedir parecer da Comissão Eclesiástica; e parecer da Comissão de Fazenda de 24 de Dezembro de 1858, a submeter a proposta para aprovação. 
Estado de Conservação: Bom 
Instrumentos de descrição: liv. 3271 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 544, mç. 466, doc. 168; 
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