Arquivo Historico
Tipo PROJECTO DE LEI N.º 249/XI/1.ª
DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1856-05-31 | Final: 1857-06-28 
Legislatura: 11ª leg. 
Dimensão e Suporte: 34 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC6909 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Guerra 
Sumário: Sobre o requerimento de José Gomes de Sousa e José Pedro Leite, amanuenses da extinta Inspecção Fiscal do Exército, pedindo o mesmo vencimento na Repartição que agora servem.

Contém ofício do Ministério da Guerra de 27 de Abril de 1853; requerimento dos suplicantes de 7 de Fevereiro de 1856; ofício do mesmo Ministério de 31 de Maio de 1856, remetendo as inclusas cópias de 16 documentos para esclarecimentos sobre a pretensão; o parecer de 20 de Junho de 1857, a submeter para aprovação um texto de projecto de lei, manuscrito e impresso. 
Estado de Conservação: Bom 
Instrumentos de descrição: liv. 3271 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 544, mç. 466, doc. 129; 
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