Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1855-06-16 | Final: 1858-03-19 
Legislatura: 11ª leg. 
Dimensão e Suporte: 15 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC6911 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Fazenda 
Sumário: Sobre a concessão de um prédio nacional à Câmara Municipal de Montemor-o-Novo, para usos de interesse público.

Contém representações da suplicante de 16 de Junho de 1855 e de 28 de Março de 1857; ofício do Ministério da Fazenda de 1 de Janeiro de 1857, a remeter cópia da informação dada pela Direcção Geral dos Próprios Nacionais; novo requerimento de 20 de Fevereiro de 1858; e o parecer de 19 de Março de 1858, a submeter para aprovação um texto de projecto de lei. 
Estado de Conservação: Bom 
Instrumentos de descrição: liv. 3271 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 544, mç. 466, doc. 158; 
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