Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1857-04-22 | Final: 1858-01-30 
Legislatura: 11ª leg. 
Dimensão e Suporte: 10 f.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC6912 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Organização e Administração Militar 
Sumário: Sobre ser reintegrado no posto de alferes e adido a um corpo de veteranos, Joaquim Cândido Pereira de Magalhães.

Contém requerimento do suplicante de 22 de Abril de 1857, com documentos anexos de suporte ao pedido; ofício do Ministério da Guerra de 10 de Junho de 1857, a remeter o requerimento; e o parecer de 30 de Janeiro de 1858, a submeter para aprovação um texto de projecto de lei. 
Estado de Conservação: Bom 
Instrumentos de descrição: liv. 3271 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 544, mç. 466, doc. 171; 
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