Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1839-05-07 | Final: 1839-05-07 
Legislatura: 4.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 46 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC6915 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão da Marinha 
Sumário: Sobre o modo como deve contar-se a antiguidade dos oficiais promovidos a bordo em 1821.

Contém:

Ofício do Ministério da Marinha e do Ultramar de 3 de Maio de 1839, a remeter documentos diversos relacionados com o assunto, desde requerimentos dos suplicantes, consulta do Supremo Conselho de Justiça Militar, bem como informação do ajudante do Procurador da Coroa, sobre os quais consta inclusa uma relação a enumerá-los;

Parecer n.º 38 da Comissão de Marinha de 14 de Março de 1839;

Parecer n.º 90 da Comissão de Marinha de 7 de Maio de 1837;

Proposta de lei n.º 74-A de 1837, sobre o mesmo assunto. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3265 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 532, mç. 452, doc. 68; 
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