Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1857-04-16 | Final: 1858-03-08 
Legislatura: 11ª leg. 
Dimensão e Suporte: 4 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S12/DC312 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Instrução Pública 
Sumário: Sobre o requerimento do guarda do Instituto Industrial de Lisboa, André Margarinhos, para lhe ser elevado o ordenado.

Contém parecer de 16 de Abril de 1857, submetendo para aprovação um texto de projecto de lei, manuscrito e impresso; e a Proposição de lei nº 123 de 8 de Março de 1858 da Câmara dos Pares, sendo o projecto de lei submetido pelo parecer, e devolvido da Câmara dos Pares, com exemplar impresso do parecer.

Ver também Projecto de lei nº 28-B/XII/1ª e Parecer n.º 13/XII/2.ª. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3271 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 545, mç. 468;Secção I/II, cx. 546, mç. 468; 
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