Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1858-06-21 | Final: 1858-11-23 
Legislatura: 12ª leg. 
Dimensão e Suporte: 11 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC6916 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: José de Morais Pinto de Almeida 
Sumário: Sobre ser abonado ao professor de música do Liceu de Coimbra o mesmo ordenado que têm os restantes professores do mesmo liceu.

Contém exemplar impresso do parecer n.º 62 de 1857 e renovação da iniciativa de 21 de Junho de 1858; requerimento do suplicante de 7 de Junho de 1858, com exemplar impresso do parecer n.º 62; parecer da Comissão de Fazenda de 28 de Julho de 1858, remetendo para a Comissão de Instrução Pública; parecer desta Comissão de 10 de Outubro de 1858, remetendo novamente à Comissão de Fazenda; parecer n.º 17 da Comissão de Fazenda, de 23 de Novembro de 1858, submetendo para aprovação um texto de projecto de lei; e exemplar impresso de todos.

Ver também parecer n.º 62/XI/1ª. 
Estado de Conservação: Bom 
Instrumentos de descrição: liv. 3271 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 545, mç. 468, doc. 38; 
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