Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: [1858] | Final: [1858] 
Legislatura: 12ª leg. 
Dimensão e Suporte: 2 f.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC6918 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Guerra 
Sumário: Sobre ser o Governo autorizado a mandar abonar pela Tarifa de 1814 o soldo do Major adido ao 1.º Batalhão de Veteranos, Manuel António Farinha.

Contém parecer a submeter para aprovação um texto de projecto de lei, com indicação de que o requerimento e documentos foram enviados à Câmara dos Pares. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3271 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 545, mç. 468, doc. 39; 
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