DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1857-06-06 | Final: 1858-12-15
Legislatura:
12ª leg.
Dimensão e Suporte:
6 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S13/DC6920
Tipologia:
Projecto de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
António de Azevedo e Cunha
Sumário:
Sobre deverem gozar das mesmas graduações militares que pertenciam aos empregados correspondentes do extinto Tribunal do Conselho de Guerra.
Contém exemplar impresso do parecer n.º 179 de 1857 e a renovação da iniciativa de 11 de Agosto de 1858; e o parecer n.º 28, de 15 de Dezembro de 1858, a submeter o projecto de lei para aprovação, manuscrito e impresso.
Ver também parecer n.º 118/X/4ª e Projecto de lei n.º 13A/XI/1ª.
Estado de Conservação:
Bom
Instrumentos de descrição:
liv. 3271
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 545, mç. 468, doc. 44;
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