DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: [1858] | Final: 1858-12-18
Legislatura:
12.ª leg.
Dimensão e Suporte:
7 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S13/DC6922
Tipologia:
Projecto de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Miguel Osório Cabral
Sumário:
Sobre serem adidos aos corpos de veteranos não só os empregados das Repartições de Contabilidade e Liquidação do Ministério da Guerra reformados em conformidade com o decreto de 10 de Dezembro de 1851, mas também os empregados das mesmas repartições ou de outras que nelas se achem refundidas, que já então estivessem reformados.
Contém a renovação da iniciativa de 1858, a partir do projecto n.º 210 de 1857 e o parecer n.º 45 de 18 de Dezembro de 1858, sobre este projecto e o n.º 21B, submetendo-os para aprovação.
Ver também parecer n.º 210/XI/1ª e projectos de lei n.º 21B/XII/2ª e n.º 20-O/XVIII/1ª.
Estado de Conservação:
Bom
Instrumentos de descrição:
liv. 3271
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 545, mç. 468, doc. 51;
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