Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1857-06-05 | Final: 1859-01-13 
Legislatura: 12.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 3 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC6926 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Luís da Câmara Leme 
Sumário: Sobre ser melhorada a reforma ao Tenente adido ao 1.º Batalhão de Veteranos, Benvindo António Teixeira de Lemos.

Contém exemplar impresso do parecer n.º 176 de 1857, com anotações manuscritas de que passa a ser o n.º 45D em 1858 a 1859; e a renovação da iniciativa de 13 de Janeiro de 1859.

Ver também parecer n.º 75/X/4ª e projecto de lei n.º 96H/XI/1ª. 
Estado de Conservação: Bom 
Instrumentos de descrição: liv. 3271 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 545, mç. 468, doc. 53; 
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