Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1854-06-17 | Final: 1858-12-31 
Legislatura: 12ª leg. 
Dimensão e Suporte: 75 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC6928 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Guerra 
Sumário: Sobre ser aplicada a Lei de 17 de Julho de 1855 ao Brigadeiro reformado Henrique Martins Pereira.

Contém ofício do Ministério da Guerra de 17 de Junho de 1854, com relação junta e documento a indicar que, a pedido do suplicante, este ofício e a relação que o acompanha foram remetidos à Comissão de Guerra; requerimento do suplicante 25 de Maio de 1857, com dois periódicos anexados; ofício do Ministério da Guerra de 30 de Junho de 1857, dando informações sobre a pretensão; capilha com 3 requerimentos do suplicante e mais um documento de 9 de Agosto; e o Parecer nº 69 de 31 de Dezembro de 1858, a submeter um texto de projecto de lei para aprovação, manuscrito e impresso. 
Estado de Conservação: Bom 
Instrumentos de descrição: liv. 3271 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 546, mç. 468, doc. 58; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar