Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1858-08-06 | Final: [1859] 
Legislatura: 12ª leg. 
Dimensão e Suporte: 11 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC6929 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Administração Pública 
Sumário: Sobre a Câmara Municipal de Azambuja ser autorizada a contrair um empréstimo de seis contos de réis, para ser empregado em abertura de valas, em obras necessárias para o esgotamento das águas nos campos do mesmo concelho.

Relativo ao Projecto de lei n.º 88-A apresentado por Sebastião José de Carvalho.

Contém o projecto de lei de 6 de Agosto de 1858; o parecer da Comissão de Agricultura da mesma data, onde é dado parecer favorável; parecer da Comissão de Administração Pública de 10 de Agosto de 1858, pedindo informações ao Governo; e o Parecer nº 80 da Comissão de Administração Pública, a submeter o texto de projecto de lei para aprovação, com indicação a lápis que os restantes documentos foram para a Câmara dos Pares. 
Estado de Conservação: Bom 
Instrumentos de descrição: liv. 3271 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 546, mç. 468, doc. 62; 
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