Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1859-01-05 | Final: 1863-05-30 
Legislatura: 12ª leg. 
Dimensão e Suporte: 28 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC6931 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Marinha 
Sumário: Sobre o melhoramento da reforma do Major graduado da extinta Brigada da Marinha, João António Gonçalves Puga.

Relativo à Proposta de lei n.º 44-C apresentada por Bernardo de Sá Nogueira e Figueiredo - Ministro da Marinha e do Ultramar.

Contém:

Informações de 5 de Janeiro de 1859, a partir das quais se baseou a proposta;

Proposta de lei de 12 de Janeiro de 1859;

Parecer nº 84 de 7 de Fevereiro de 1859 da Comissão da Marinha, a submeter a proposta para aprovação, apresentado na sessão de 11 de Março, acta manuscrita nº 101;

Exemplar impresso da proposta e do parecer;

Requerimentos do suplicante de 22 de Abril e 18 de Junho de 1860, e 11 de Julho de 1861;

Parecer de 27 de Maio de 1863 da Comissão da Marinha a remeter os requerimentos à Comissão de Fazenda;

Parecer de 30 de Maio de 1863 da Comissão de Fazenda a aprovar o projecto do Parecer nº 84. 
Estado de Conservação: Bom 
Instrumentos de descrição: liv. 3271 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 546, mç. 468, doc. 63; 
Documentos com Arrumação Especial: Um documentos encontra-se dobrado, por ter dimensões maiores do que a caixa. 
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