Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1855-09-23 | Final: 1859-02-28 
Legislatura: 12ª leg. 
Dimensão e Suporte: 19 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC6933 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Guerra 
Sumário: Sobre o requerimento do capitão Bernardo José Ferreira.

Contém o requerimento do suplicante de 23 de Setembro de 1855; parecer da Comissão de Guerra de 6 de Dezembro de 1858, comunicando que deve ser remetido ao Ministério da Guerra; o Parecer nº 77 de 3 de Janeiro de 1859, a submeter para aprovação um texto de projecto de lei; parecer da Comissão de Legslação de 28 de Fevereiro de 1859, comunicando que a pretensão pertence à Comissão de Guerra; e exemplar impresso do Parecer nº 77 e deste último. 
Estado de Conservação: Bom 
Instrumentos de descrição: liv. 3271 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 546, mç. 468, doc. 60; 
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