Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1859-05 | Final: 1860-07-26 
Legislatura: 13ª leg. 
Dimensão e Suporte: 45 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC6936 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Cláudio José Nunes 
Sumário: Sobre a reintegração do 1.º tenente Joaquim Romão Lobato Pires, no lugar de lente substituto adido à Escola Naval.

Contém:

Antecedentes relativos ao suplicante, com exemplar impresso do Parecer nº 146 de 1859;

Projecto de lei nº 10B [s.d.], a renovar a iniciativa do Parecer nº 146;

Parecer de 26 de Março de 1860 da Comissão de Marinha, a enviar o requerimento do suplicante à Comissão de Instrução Pública;

Ofício de 25 de Julho de 1860 do Ministério da Marinha e do Ultramar, a devolver o requerimento e cópias de informações inclusos;

Parecer nº 163 de 26 de Julho de 1860 da Comissão da Marinha, a submeter um texto de projecto de lei para aprovação, apresentado na sessão de 30 de Julho de 1860, acta manuscrita nº 150.

Ver também Parecer nº 146/XII/2ª. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3273 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 547, mç. 470, doc. 53; 
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