Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1858-03-06 | Final: 1859-05-05 
Legislatura: 12ª leg. 
Dimensão e Suporte: 25 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC6938 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Fazenda 
Sumário: Sobre ser concedido à Câmara Municipal da Figueira da Foz o armazém pertencente à Fazenda Nacional, situado no cais da Lage da Chumba, para ser aplicado a um teatro da mesma vila.

Contém:

Representação do suplicante de 6 de Março de 1858;

Ofício de 6 de Julho de 1858 da Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda, a remeter a representação;

Parecer de 19 de Julho de 1858, a submeter um texto de projecto de lei para aprovação, manuscrito e impresso;

Ofício de 30 de Abril de 1859 da Câmara dos Pares a remeter: Proposição de lei nº 18 de 3 de Agosto de 1858, com exemplar impresso do Parecer nº 38 e cópia da informação de 28 de Junho de 1858 da Direcção Geral dos Próprios Nacionais; representações do suplicante de 10 de Dezembro de 1858, enviadas à Câmara dos Pares; exemplar impresso do Parecer nº 115 de 12 de Abril de 1859 da Comissão de Administração Pública da Câmara dos Pares, sobre o Projecto de lei nº 18; e a mensagem nº 120C de 30 de Abril de 1859 com alterações desta Câmara ao projecto de lei;

Parecer nº 124B de 5 de Maio de 1859 da Comissão de Fazenda, a aprovar as alterações. 
Estado de Conservação: Bom 
Instrumentos de descrição: liv. 3271 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 545, mç. 468, doc. 71; 
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