Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: [1858-11-12] | Final: 1859-05-06 
Legislatura: 12ª leg. 
Dimensão e Suporte: 11 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC6940 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Fazenda 
Sumário: Sobre ser concedida às Irmãs da Caridade e Recolhidas de Nossa Senhora das Dores de Vila Real a casa contígua ao edifício do extinto convento de Santa Clara.

Contém:

Representação das suplicantes [s.d.], apresentada na sessão de 12 de Novembro de 1858;

Ofício de 7 de Janeiro de 1859 da Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda, a devolver a representação e a remeter: informação de 31 de Dezembro de 1858 da Direcção Geral dos Próprios Nacionais; e cópia do Decreto de 18 de Junho de 1856.

Parecer de 6 de Maio de 1859, a submeter um texto de projecto de lei para aprovação, manuscrito e impresso. 
Estado de Conservação: Bom 
Instrumentos de descrição: liv. 3271 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 546, mç. 468, doc. 72; 
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