Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1857-04-28 | Final: 1857-04-28 
Legislatura: 11ª leg. 
Dimensão e Suporte: 7 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S12/DC317 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Guerra 
Sumário: Sobre o requerimento de António Pinto Roberto Mourão, Capitão graduado da Infantaria nº 6, pedindo que lhe seja contado o tempo de serviço que prestou à causa da liberdade e da legitimidade do Trono Constitucional de 1826.

Contém o parecer a submeter um texto de projecto de lei para aprovação, manuscrito e impresso, com anotação a indicar que o processo junto foi enviado à Comissão de Guerra em 5 de Maio de 1862.

Ver também Parecer nº 141/XII/2ª. 
Estado de Conservação: Bom 
Instrumentos de descrição: liv. 3271 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 546, mç. 468, doc. 76; 
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