Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1859-05-14 | Final: 1859-05-17 
Legislatura: 12ª leg. 
Dimensão e Suporte: 5 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC6941 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Fazenda 
Sumário: Sobre a confirmação de uma pensão a Bento Luís, ex-remador da Falua ao serviço da Torre de S. Lourenço da Barra.

Relativo à Proposta de lei n.º 129-A apresentada por António Severim de Noronha, Duque da Terceira - Ministro da Guerra.

Contém:

Proposta de lei de 14 de Maio de 1859, com cópia do Decreto de 3 de Maio de 1859;

Ofício do Ministério da Guerra de 14 de Maio de 1859, a enviar a proposta;

Parecer nº 142 de 17 de Maio de 1859 da Comissão de Fazenda, a submeter a proposta para aprovação, manuscrito e impresso, apresentado na sessão de 24 de Maio de 1859, acta manuscrita nº 165. 
Estado de Conservação: Bom 
Instrumentos de descrição: liv. 3271 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 546, mç. 468, doc. 77; 
Documentos com Arrumação Especial: Um documentos encontra-se dobrado, por ter dimensões maiores do que a caixa. 
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