Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1858-07-25 | Final: 1859-05-24 
Legislatura: 12ª leg. 
Dimensão e Suporte: 10 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S12/DC318 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Guerra 
Sumário: Sobre o requerimento de António Pinto Roberto Mourão, Capitão graduado da Infantaria nº 6, pedindo que lhe seja contado o tempo de serviço que prestou à causa da liberdade e da legitimidade do Trono Constitucional de 1826.

Contém:

Requerimentos do suplicante de 25 de Julho de 1858 e de 12 de Fevereiro de 1859, com exemplares impressos do Parecer nº 88 de 1857 anexados;

Parecer de 24 de Maio de 1859 a renovar a iniciativa legislativa do Parecer nº 88;

Exemplares impressos dos dois pareceres.

Ver também Parecer nº 88/XI/1ª. 
Estado de Conservação: Bom 
Instrumentos de descrição: liv. 3271 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 546, mç. 468, doc. 76; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar