Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1859-01-26 | Final: 1859-11-23 
Legislatura: 12ª leg. 
Dimensão e Suporte: 15 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC6942 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Instrução Pública 
Sumário: Sobre o aumento do ordenado do porteiro da Biblioteca Nacional de Lisboa, José Joaquim Nepomeceno Arrojas.

Contém:

Requerimento do suplicante de 26 de Janeiro de 1859;

Ofício da Biblioteca Nacional de Lisboa de 22 de Março de 1859, a devolver o requerimento;

Ofício do Ministério do Reino de 31 de Março de 1859, a remeter o ofício anterior;

Parecer [s.d.] da Comissão de Instrução Pública a enviar o requerimento à Comissão de Fazenda em 19 de Abril de 1859;

Parecer de 19 de Abril de 1859 da Comissão Fazenda, a devolver os documentos à Comissão de Instrução Pública em 26 de Abril de 1859;

Parecer nº 150A de 16 de Maio de 1859, a submeter um texto de projecto de lei para aprovação;

Ofício de 23 de Novembro de 1859 da Câmara dos Pares, a informar que a Proposição de lei foi adoptada e que será submetida à sanção real. 
Estado de Conservação: Bom 
Instrumentos de descrição: liv. 3271 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 546, mç. 468, doc. 84; 
Documentos com Arrumação Especial: Um documentos encontra-se dobrado, por ter dimensões maiores do que a caixa. 
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