Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1860-01-27 | Final: 1860-07-28 
Legislatura: 13ª leg. 
Dimensão e Suporte: 6 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC6944 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Guerra 
Sumário: Sobre o o Governo ser autorizado a aplicar as disposições da carta de Lei de 12 de Junho de 1855 ao capitão graduado do Exército conde de Samodães.

Contém:

Requerimento do suplicante de 27 de Janeiro de 1860;

Ofício de 24 de Julho de 1860, a devolver o requerimento;

Parecer de 28 de Julho de 1860, a submeter um texto de projecto de lei para aprovação, manuscrito e impresso.

Ver também Propostas de lei nº 60G/XII/1ª e nº 15N/XIII/1ª. 
Estado de Conservação: Bom 
Instrumentos de descrição: liv. 3273 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 547, mç. 470, doc. 1; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar