Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1853-04-15 | Final: 1860-07-28 
Legislatura: 13ª leg. 
Dimensão e Suporte: 75 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC6946 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Fazenda 
Sumário: Sobre ser concedido à Câmara Municipal de Rio Maior o edifício do extinto convento dos Arrábidos.

Contém:

Requerimento do suplicante de 15 de Março de 1853;

Ofício de 4 de Agosto de 1853 da Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda, a devolver o requerimento e a remeter as informações existentes no Ministério relativas à pretensão;

Requerimento de um deputado de 25 de Julho de 1860, pedindo os documentos relativos à pretensão;

Parecer de 28 de Julho de 1860, a submeter um texto de projecto de lei para aprovação, manuscrito e impresso. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3273 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 547, mç. 470, doc. 50; 
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