Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1859-01-31 | Final: 1859-04-06 
Legislatura: 12ª leg. 
Dimensão e Suporte: 10 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S14/DC835 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Bernardo de Sá Nogueira e Figueiredo, Visconde de Sá da Bandeira - Ministro da Guerra 
Sumário: Sobre serem considerados relevantes os serviços dos condes de Samodães e de Lumiares e do visconde de Ovar.

Contém:

Proposta de lei de 31 de Janeiro de 1859;

Nota dos serviços prestados pelos condes e visconde de 6 de Abril de 1859;

Parecer nº 106 [s.d.] da Comissão de Guerra, apresentado na sessão de 16 de Abril de 1859, acta manuscrita nº 131, a submeter a proposta para aprovação;

Ofício do Ministério da Guerra de 6 de Abril de 1859, com exemplar impresso da proposta e do parecer.

Ver também Proposta de lei nº 15N/XIII/1ª e Parecer nº 146/XIII/1ª. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3271 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 547, mç. 470, doc. 46-48; 
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