Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1860-04-25 | Final: 1860-07-30 
Legislatura: 13ª leg. 
Dimensão e Suporte: 12 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S14/DC838 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: António de Serpa Pimentel - Ministro da Guerra 
Sumário: Sobre a concessão de pensões à viscondessa de Estremoz, à baronesa de Argamassa e a D. Maria Adelaide de Almeida Noronha.

Contém:

Proposta de lei de 25 de Abril de 1860, com cópia do Decreto de 5 de Março de 1860;

Parecer nº 155 de 30 de Julho de 1860 da Comissão de Fazenda, a submeter esta e outras propostas para aprovação, manuscrito e impresso, com relação das pensões confirmadas.

Ver também propostas de lei nº 15Q/XIII/1ª, nº 87B/XIII/1ª, nº 55D/XIII/1ª, nº 52A/XIII/1ª e 117C/XIII/1ª. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3273 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 547, mç. 470, doc. 49; 
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