Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1857-02-09 | Final: 1857-05-28 
Legislatura: 11ª leg. 
Dimensão e Suporte: 9 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S14/DC843 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Bernardo de Sá Nogueira e Figueiredo, Visconde de Sá da Bandeira - Ministro da Guerra 
Sumário: Sobre ser aprovada a pensão vitalícia concedida por Decreto de 6 de Fevereiro de 1857 a D. Inácia Júlia da Costa, em atenção aos serviços prestados por seu falecido marido, o João Tomás da Costa, 1.º Tenente do Estado Maior de Artilharia, vítima da cólera morbus na ilha da Madeira.

Contém:

Proposta de lei de 9 de Fevereiro de 1857, com cópia do decreto;

Ofício de 9 de Fevereiro de 1857 do Ministério da Guerra, a remeter a proposta e cópia do decreto;

Parecer nº 149 de 28 de Maio de 1857 da Comissão de Fazenda, a submeter a proposta para aprovação, manuscrito e impresso.

Ver também Proposta de lei nº 4H/XII/1ª. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3271 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 545, mç. 467; 
Documentos com Arrumação Especial: Tem um documento dobrado, por ter dimensões maiores do que a caixa. 
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