Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1859-05 | Final: 1859-02-14 
Legislatura: 12ª leg. 
Dimensão e Suporte: 16 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S12/DC319 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Marinha 
Sumário: Sobre o Governo ser autorizado a reintegrar no lugar de lente substituto o 1.º Tenente de Armada, Joaquim Romão Lobato Pires.

Contém:

Parecer de 14 de Fevereiro de 1859 da Comissão de Marinha, a enviar o requerimento do suplicante à Comissão de Instrução Pública;

Requerimento do suplicante de 6 de Abril de 1859, com documento anexos de suporte à pretensão;

Parecer 25 de Abril de 1859 da Comissão de Instrução Pública, a devolver o requerimento à Comissão de Marinha;

Parecer n.º 146 de Maio de 1859, a submeter um texto de projecto de lei para aprovação, manuscrito e impresso.

Em 1960 o Parecer n.º 146 passa a ser n.º 10-B/XIII/1.ª 
Estado de Conservação: Bom 
Instrumentos de descrição: liv. 3271 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 547, mç. 470, doc. 53; 
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