Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1858-06-23 | Final: 1858-06-26 
Legislatura: 12.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 10 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC6949 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: José da Fonseca Coutinho 
Sumário: Sobre o Governo ser autorizado a conceder à Câmara Municipal de Portalegre as igrejas das suas freguesias suprimidas de S. Martinho e Santa Maria Madalena, a fim de se poder estabelecer no local da primeira um mercado, e no da segunda um chafariz.

Contém:

Projecto de lei a renovar a iniciativa do parecer n.º 191 de 1857;

Parecer nº 6 de 26 de Junho de 1858 da Comissão de Fazenda, a submeter o projecto de lei para aprovação, manuscrito e impresso, apresentado na sessão de 26 de Junho de 1858, acta manuscrita nº 14.

Ver também Parecer nº 191/XI/1ª. 
Estado de Conservação: Bom 
Instrumentos de descrição: liv. 3271 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 545, mç. 467; 
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